Planejamento sucessório
Planejar antes para organizar a transmissão depois. Não é só para grandes fortunas: importam a estrutura da família e a composição do patrimônio.
Em poucas palavras
Planejamento sucessório é decidir em vida, dentro do que a lei permite, como os bens serão transmitidos. Os instrumentos mais usados são o testamento, a doação com reserva de usufruto e as cláusulas que protegem o bem doado. Tudo parte de um patrimônio regular: imóvel sem registro não se planeja, se regulariza primeiro.
Patrimônio de hoje
Imóveis regulares, família conhecida, decisões que só você pode tomar.
Próxima geração
Transmissão organizada, com menos custo, menos espera e menos conflito entre herdeiros.
O que dá para planejar
- Testamento. Define o destino da parte disponível do patrimônio. Quem tem filhos, pais ou cônjuge, que a lei chama de herdeiros necessários, pode dispor livremente de metade; a outra metade, a legítima, é deles (arts. 1.789 e 1.846 do Código Civil).
- Doação com reserva de usufruto. Os filhos recebem a propriedade agora e você continua morando no imóvel ou recebendo os aluguéis até o fim da vida. A doação aos filhos conta como adiantamento da herança, salvo dispensa expressa.
- Cláusulas de proteção. Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, que impedem, por exemplo, que o bem doado entre na partilha de um divórcio do filho. Sobre a legítima, exigem justa causa declarada.
- Organização do patrimônio. Levantamento de todos os bens, situação de cada matrícula e ordem de prioridade para regularizar.
- Imóveis regulares. A base de tudo. Não se doa nem se deixa em testamento, com segurança, um imóvel que não está no seu nome.
O que vai acontecer com meu patrimônio depois de mim?
A pergunta costuma chegar depois de um inventário difícil na família. O planejamento responde a ela olhando para três coisas: quem são os herdeiros, o que existe no patrimônio e em que situação está cada bem.
Uma família com um único imóvel e dois filhos já ganha com um planejamento simples. Um testamento bem feito ou uma doação com usufruto evitam que o imóvel fique anos parado num inventário com herdeiros em desacordo.
A lei não permite doar todos os bens sem reservar o suficiente para viver (art. 548 do Código Civil), nem ultrapassar a parte disponível em prejuízo dos herdeiros necessários.
Para a primeira conversa
Uma visão geral basta. Os detalhes a gente levanta junto.
- Certidão de casamento
- Pacto antenupcial
- Matrícula dos imóveis
- IPTU
- Lista de outros bens
- Dados dos filhos
Como conduzimos
- IdentificarQual é a situação jurídica da família e de cada bem?
- RegularizarO patrimônio está juridicamente protegido? O que falta registrar ou averbar?
- PlanejarComo será transmitido? Escolha dos instrumentos e redação dos atos.
- FormalizarTestamento, escrituras de doação e registros no cartório.
Perguntas frequentes sobre planejamento sucessório
Respostas gerais. Cada caso depende dos documentos e da história do imóvel.
Planejamento sucessório é só para quem tem muito dinheiro?
Não. Importam a estrutura da família e a composição do patrimônio. Uma família com um único imóvel e herdeiros de casamentos diferentes, por exemplo, tem muito a ganhar com um planejamento simples.
Posso deixar tudo para um filho só?
Não, se houver outros herdeiros necessários. A lei reserva a eles metade do patrimônio, a legítima. A outra metade pode ir para quem você quiser por testamento, inclusive para um dos filhos.
Se eu doar o imóvel com usufruto, posso continuar morando nele?
Sim. O usufruto garante o direito de usar o imóvel e de receber os frutos, como aluguéis, até o fim da vida. Os filhos ficam com a propriedade, que se consolida quando o usufruto termina.
Testamento precisa ser feito em cartório?
Não obrigatoriamente, mas o testamento público, lavrado em tabelionato, é o mais seguro contra questionamentos. Também existem o testamento cerrado e o particular, com regras próprias.