Terreno de marinha em Belém
Dá para regularizar? O que muda no registro, no financiamento e na venda de quem tem casa perto dos igarapés e da orla.
Raphael de Mendonça RochaAdvogado ·
Resposta curta
Depende do regime do terreno. Em área de marinha, que pertence à União, em regra não se chega ao registro pleno da propriedade. O que se consegue varia entre a ocupação, que não gera propriedade, e o aforamento, que dá ao morador o domínio útil registrado. Perder a casa é raro hoje; o problema prático está em financiar, dar em garantia e vender.
Por que isso é tão comum em Belém
Belém cresceu sobre igarapés e sofre influência de maré da baía. A lei chama de terreno de marinha a faixa de 33 metros contada a partir da linha da preamar média de 1831, na costa e nas margens de rios que sofrem influência das marés (Decreto-Lei 9.760/1946). Essa faixa pertence à União e é administrada pela Secretaria do Patrimônio da União.
Bairros como Fátima, onde corre um igarapé sob a antiga Matinha, e as áreas próximas da orla têm muitos imóveis nessa situação. Além disso, boa parte da cidade está em terras do patrimônio do próprio município, cedidas por aforamento há décadas.
Ocupação e aforamento não são a mesma coisa
- Ocupação. O morador é inscrito como ocupante e paga a taxa de ocupação. É uma situação precária: não há propriedade nem domínio útil para registrar.
- Aforamento. O morador tem o domínio útil, que pode ser registrado no cartório, vendido e herdado. Paga o foro anual e, na venda, o laudêmio.
Nas terras aforadas pelo município, existe ainda a possibilidade de resgate do aforamento, que consolida a propriedade plena. Cada caso depende da origem do terreno e do que está na matrícula.
Posso perder a casa?
Hoje é muito raro. A faixa de marinha nasceu como proteção militar da costa, e os bairros de Belém estão consolidados. O que qualquer imóvel pode sofrer, esteja onde estiver, é desapropriação por obra pública, que vem com indenização.
O prejuízo mais comum é outro: sem registro pleno, o imóvel dificilmente serve de garantia para empréstimo e não é aceito em muitos financiamentos. Na hora de vender, sobra o comprador que paga à vista.
Perguntas que costumam vir junto
Como saber se o meu imóvel está em terreno de marinha?
A certidão da matrícula e a consulta ao cadastro da Secretaria do Patrimônio da União mostram se há registro de ocupação ou aforamento. Carnês de foro ou taxa de ocupação também são um sinal.
Dá para fazer usucapião em terreno de marinha?
A propriedade de bem público não pode ser adquirida por usucapião. Quando o terreno já é aforado a um particular, a discussão pode ser sobre o domínio útil, o que exige análise cuidadosa do caso.
Texto informativo, que não substitui a análise do caso concreto.
